A crônica que evoca a campanha abolicionista não parece ter
espaço para fazer justiça aos que, valendo-se da pressão social como instrumento de
luta política, lograram romper os grilhões do cativeiro cinco anos antes que a Lei
Áurea fosse assinada pela princesa Isabel, num gesto de audácia que precisa ser
lembrado, sobretudo pela lição que nos deixou. À frente das Províncias, numa façanha
pioneira, está o Ceará. O próprio governo instituíra, em 1868, por meio da Lei n°
1.254, um ‘fundo especial de 15 contos de réis por ano, para a manumissão de cem
escravos que fossem nascendo e levados à pia batismal, de preferência do sexo
feminino’.
E as
organizações libertárias, que foram se constituindo, cumpriram um papel propulsor, como
a Sociedade Perseverança e Porvir, o Centro Abolicionista 25 de Dezembro, a Sociedade das
Senhoras Libertadoras. Por sua vez, a Sociedade Cearense Libertadora, fundada em 1880, se
propunha, com enorme audácia, libertar os escravos por todos os meios ao seu alcance. As
Sociedades Libertadoras, além da pregação política, se entregavam à tarefa de obter a
alforria de escravos, pela pressão social junto aos escravocratas, pela campanha para
angariar fundos e comprar escravos, ato contínuo libertando-os, e pela articulação da
fuga de escravos, dando-lhes guarida e defesa, inclusive transferindo-os de uma Província
para outra.
O jornalista
José Lino da Justa, na série de artigos Vultos da Abolição no Ceará (que
remontam a 1938), revela quanto ousava a ação libertadora: ‘Aqui em Fortaleza
chegavam até a arrebatar, de bordo dos vapores, escravos que em trânsito procediam do
Norte’.
ABOLIÇÃO EM UMA VILA
Nesse
contexto, não cabe estranhar que, a 27 de janeiro de 1881, os jangadeiros, tendo à
frente Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, tenham assumido a responsabilidade
histórica de proclamar: ‘No porto do Ceará não se embarcam mais escravos!’,
frase atribuída a Pedro Arthur de Vasconcelos. O Governo, por todos os meios, tentou
esmagar o movimento. Mas tudo em vão: os jangadeiros haviam abolido de fato o tráfico de
escravos no Ceará.
Nada mais
podia deter o movimento emancipador. A Sociedade Cearense Libertadora decidira, num gesto
emblemático, alforriar todos os escravos de Acarape. Vale dizer – e aí a força do
símbolo –, abolir a escravidão na pequena vila. A comissão da
‘Libertadora’, composta de João Cordeiro, Almino Affonso, Antônio Martins e
Frederico Borges, que visitara Acarape em novembro de 1882 – incumbida da pregação
–, empolgou a cidadania.
Assim, quando
se instalou o ato libertário, a 1° de janeiro de 1883, com a presença de José do
Patrocínio (que viera do Rio de Janeiro para o evento) e das mais significativas
lideranças do Ceará, foram distribuídas as últimas cartas de alforria. Na pequenina
vila, que logo mais se chamaria Redenção, todos se tornaram homens livres. Na verdade,
rompera-se a cadeia da escravatura no elo mais frágil.
Não obstante
as dimensões de Acarape, a repercussão política daquela manhã foi enorme. Joaquim
Nabuco, em carta da Inglaterra, arrebata-se: ‘O Ceará é maravilhoso. Parece
incrível que essa Província faça parte do Império. Acarape é mais do que um farol
para todo o país; é o começo de uma pátria livre’. Raul Pompéia, o grande
romancista, derrama-se em louvores: ‘O Acarape começa. Vai nascer o Futuro’. De
volta ao Rio de Janeiro, José do Patrocínio denomina o Ceará de ‘Terra da
Luz’.
DESAFIO À ORDEM
Na verdade,
Acarape representou um desafio à ordem constituída. E um exemplo a ser seguido. Não
tardou muito e Fortaleza, a 24 de maio de 1883, também ousou libertar os seus escravos.
Pelo interior afora, a correnteza abolicionista já não é contida. Cidade por cidade,
todos se orgulham de lavar-se do opróbrio escravagista. Até que, a 25 de março de 1884,
o presidente da Província – Dr. Sátiro de Oliveira Dias – declara solenemente:
‘A Província do Ceará não possui mais escravos’. Os canhões da Fortaleza de
Nossa Senhora da Assunção reboaram, os sinos repicaram: ‘É indescritível então o
que se passou!’.
Segundo
Manoel Onofre, os matutinos, em suas edições especiais, teceram ‘homenagens aos
vultos abolicionistas mais atuantes, notando-se o relevo dado à personalidade de João
Cordeiro e à de Almino Affonso, entre os primeiros e outros denodados companheiros’.
Raimundo Nonato, por sua vez, destaca a contribuição do combativo
rio-grandense-do-norte: ‘Fato que não padece dúvida é que toda a campanha
abolicionista do Ceará teve na palavra de Almino Affonso um de seus elementos decisivos,
senão sua principal figura pelo entusiasmo com que empolgava a Terra da Luz’.
EFEITO MORAL E
POLÍTICO
Vale
insistir: quatro anos antes da Lei Áurea, a Província do Ceará, pela vontade política
e social de seu povo, tornou-se pioneira na abolição da escravatura. Joaquim Nabuco em
Paris, em 1900, fez justiça a essa raça de lutadores: ‘A emancipação do Ceará
foi o acontecimento decisivo para a causa abolicionista. O efeito moral da existência de
uma Província livre, resgatada e desde então fechada para a escravidão foi imenso; o
efeito político, imediato!’. Ao impulso da maçonaria, fora organizada em Mossoró
(RN), a Sociedade Libertadora Mossoroense, sob a liderança de Joaquim Bezerra da Costa
Menezes, Romulo Lopes Galvão, Miguel Faustino do Monte e Francisco Romão Figueira.
Ainda se
ouviam as ressonâncias de Acarape e Fortaleza quando Mossoró, a 30 de setembro de 1883,
também engalanou-se para declarar-se livre da escravidão. Foram sete dias de festa. Com
a presença de Almino Affonso, que viera de Fortaleza para compartir com seus
conterrâneos aquele momento de grandeza, o presidente da Sociedade Libertadora
Mossoroense – Joaquim Bezerra da Costa Mendes – fez a declaração histórica:
"Mossoró está livre: aqui não há mais escravos!".
Sem
desmerecer a contribuição de tantas outras lideranças, os que se têm dedicado à
história da abolição em Mossoró são unânimes em reconhecer em Almino Affonso o
condutor daquela jornada, sobretudo pela sua palavra dominadora. Câmara Cascudo, por
exemplo, na sua História do Rio Grande do Norte, interpreta esse fascínio coletivo:
"Almino Affonso surgia para a multidão como seu predestinado, um super-homem, um
semideus". E linhas adiante: "Na abolição de Mossoró, Almino, que fora para a
magna capital cearense, passara a fronteira e conquistara a idolatria com sua voz
ostentória, reboante e vastíssima".
A
irradiação do movimento abolicionista também se antecipara na Província do Amazonas. A
Sociedade Emancipadora Amazonense, fundada em 1870, da qual foi presidente Tenreiro
Aranha, de longe cumpria o seu papel de proselitismo. E o próprio governo, amparado na
lei de 24 de abril de 1884, "consignou a quantia de 30 contos de réis, num
orçamento de 2.500 contos, para completar as alforrias, ao mesmo tempo proibindo a
entrada de novos escravos na Província do Amazonas".
A 1° de maio
de 1884, fora constituída, em Manaus, a Sociedade Emancipadora 25 de março. Almino
Affonso, que há pouco chegara do Ceará, incorpora-se à campanha abolicionista no
Amazonas, ao lado figuras proeminentes da Província, como Lima Bacury, José Paranaguá,
Leonardo Malcher.
A 24 de maio
de 1884, Manaus libertou seus escravos. Segundo Robério Braga, jovem e brilhante
historiador amazonense, foi "da maior relevância o desempenho de Almino Affonso e
Gentil Rodrigues de Souza", inclusive na obtenção de recursos para alforriar os
escravos que ainda restavam nas senzalas.
Por fim, a 10
de julho de 1884, o presidente da Província, DR. Theodureto Souto, proclama a
emancipação dos escravos no Amazonas: "Ficando assim, e de hoje para sempre,
abolida a escravidão e proclamada a igualdade dos direitos de todos os seus
habitantes".
Antecipando-se
às demais Províncias, o Ceará, o Amazonas e o Rio Grande do Norte souberam plantar a
sementeira da igualdade social, muito antes que a Lei Áurea ousasse fazê-lo. É hora de
reconhecer-lhes essa façanha histórica.
Almino
Affonso, deputado federal pelo PSB-SP, Ministro do Trabalho e da Previdência Social
(Governo João Goulart) e Vice-Governador do Estado de São Paulo (1983-1985). É
organizador do livro Poliantéia - Almino Affonso, Tribuno da Abolição. |
